{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 79, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 69 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando fun\u00e7\u00f5es gratificadas ocupadas integralmente por servidores p\u00fablicos efetivos nos termos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia 1\u00ba Turno"}, {"id": 80, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia 1\u00ba Turno"}]}