{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 907, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Voto de Aplausos n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Nal Fernandes", "ementa": "VOTO DE APLAUSOS \u00e0 senhora Rosilene Paulino, em raz\u00e3o da passagem de seu anivers\u00e1rio, celebrado no dia 14 de maio de 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 946, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Voto de Aplausos n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Nal Fernandes", "ementa": "O Vereador que este subscreve requer a concess\u00e3o de VOTO DE APLAUSOS \u00e0 senhora Lucr\u00e9cia Rodrigues, em raz\u00e3o da passagem de seu anivers\u00e1rio, celebrado no dia 19 de maio de 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 961, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Voto de Aplausos n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Alcides Camilo", "ementa": "Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Guarabira, requeiro a concess\u00e3o de VOTO DE APLAUSOS, Antonio Alves dos Santos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 710, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Jussara Maria", "ementa": "Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao Sr. Joeverson dos Santos Nascimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 739, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Neide de Teot\u00f4nio", "ementa": "Concede a \u201cComenda de Seguran\u00e7a P\u00fablica Cel. Wolgrand Lord\u00e3o Pinto\u201d, ao Major QOEM Patrick Barbosa Resende Teles, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Guarabira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 628, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 330 de 2026", "autor": "Nal Fernandes", "ementa": "Requer \u00e0 Prefeita do Munic\u00edpio de Guarabira solicitando servi\u00e7o de capinagem e limpeza em toda a extens\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Francisco de Aguiar.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 917, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 455 de 2026", "autor": "Ramon Menezes", "ementa": "Requer o envio de expediente ao Governador do Estado da Para\u00edba, solicitando esfor\u00e7os e estudos t\u00e9cnicos, para a constru\u00e7\u00e3o de um parque urbano e de conviv\u00eancia no entorno do Canal do Ju\u00e1, no munic\u00edpio de Guarabira/PB.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 948, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 466 de 2026", "autor": "Neide de Teot\u00f4nio", "ementa": "Requer da Exma. Sra. Prefeita L\u00e9a Toscano, a realiza\u00e7\u00e3o da coleta de lixo no S\u00edtio Contento, via S\u00edtio 28, ao menos uma vez por semana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 949, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 467 de 2026", "autor": "Neide de Teot\u00f4nio", "ementa": "Requer da Exma. Sra. Prefeita L\u00e9a Toscano, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade para atendimento no bairro Alto da Boa Vista.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 950, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 468 de 2026", "autor": "Neide de Teot\u00f4nio", "ementa": "Requer da Exma. Sra. Prefeita L\u00e9a Toscano, a realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Jos\u00e9 Ginaldo da Silva, no bairro Alto da Boa Vista.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 951, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 469 de 2026", "autor": "Gerson C\u00e2ndido", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio \u00e0 CAGEPA, por meio do Governo do Estado, a realiza\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o dos bueiros nas vias p\u00fablicas que receberam novas camadas de asfalto, tendo em vista que, ap\u00f3s os servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o, as tampas acabam ficando em n\u00edvel muito inferior ao da pista.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 953, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 471 de 2026", "autor": "Gerson C\u00e2ndido", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio ao Deputado Ruy Carneiro que seja encaminhada uma emenda parlamentar destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um gin\u00e1sio de esportes no Col\u00e9gio Municipal de Itamatay.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 954, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 472 de 2026", "autor": "Armando  Melo", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio a Exma. Sr\u00aa. Prefeita, solicitando o cal\u00e7amento da Rua Projetada I, localizada no Monte das Oliveiras.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 959, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 473 de 2026", "autor": "Alcides Camilo", "ementa": "Requer o envio de of\u00edcio ao Senhor Marcelo Bandeira Ferraz atual Secret\u00e1rio da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecu\u00e1ria e da Pesca. solicitando pedido de elabora\u00e7\u00e3o de projeto de recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da bueira na estrada principal de acesso ao sitio Riacho Fundo zona rural do munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 960, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 474 de 2026", "autor": "Vando do Mutir\u00e3o", "ementa": "Nos termos do art. 134 do regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicita\u00e7\u00e3o a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o na PB-057, no trecho que liga o Bairro Cl\u00f3vis Bezerra ao IFPB, melhorando assim a visibilidade de todos os que trafegam nesse trecho.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 77, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.252, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (motot\u00e1xi) no Munic\u00edpio de Guarabira/PB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias com adi\u00e7\u00e3o das Emendas j\u00e1 aprovadas", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia 1\u00ba Turno"}, {"id": 924, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Ramon Menezes", "ementa": "INDICA \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO \u201cHORTA TERAP\u00caUTICA\u201d, VOLTADO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE MENTAL, INCLUS\u00c3O SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 925, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Ramon Menezes", "ementa": "INDICA \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO \u201cGUARABIRA MAIS VERDE E DREN\u00c1VEL\u201d, VOLTADO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00d5ES URBANAS SUSTENT\u00c1VEIS PARA PREVEN\u00c7\u00c3O DE ALAGAMENTOS E MELHORIA DA DRENAGEM URBANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 963, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Alcides Camilo", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Constitucional do Munic\u00edpio de Guarabira, solicitando, atrav\u00e9s da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o, reajuste e equipara\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-fam\u00edlia pago aos servidores p\u00fablicos municipais de Guarabira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 964, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Vando do Mutir\u00e3o", "ementa": "Nos termos do art. 132 do regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Guarabira, requeiro o envio de Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Constitucional do Munic\u00edpio de Guarabira - PB, Maria Hail\u00e9a Ara\u00fajo Toscano, indicando que determine, \u00e0s secretarias e \u00f3rg\u00e3os competentes, a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, para a cria\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de uma \u00e1rea de terra pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, localizada no bairro do Mutir\u00e3o, com o objetivo de garantir o acesso ao esporte e lazer comunit\u00e1rio atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de um campo de futebol para as fam\u00edlias residentes na referida localidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 966, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 40 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Parecer da CCJ aos Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o 49 e 54", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 955, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Gabinete do Vereador Armando Melo - GVAM", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidadania Guarabirense ao senhor M\u00e1rcio Bizerril de Brito e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 956, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "J\u00fanior Ferreira", "ementa": "Concede o t\u00edtulo p\u00f3stumo de Cidad\u00e3o Guarabirense, ao Senhor Reverendo Padre Ibiapina, Nascido Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Pereira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 801, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 155 de 2026", "autor": "Jussara Maria", "ementa": "Denomina de F\u00e9lix Ara\u00fajo a atual Rua Projetada E do Loteamento Andrade Lima e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 802, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Jussara Maria", "ementa": "Denomina de Rui Carneiro a atual Rua Projetada G do Loteamento Andrade Lima e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 803, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 157 de 2026", "autor": "Jussara Maria", "ementa": "Denomina de Ant\u00f4nio Marques da Silva Mariz a atual Rua Projetada H do Loteamento Andrade Lima e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 890, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 180 de 2026", "autor": "Nal Fernandes", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Agricultor no Munic\u00edpio de Guarabira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Analise Secretaria Legislativa"}, {"id": 902, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 183 de 2026", "autor": "Nal Fernandes", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Nossa Senhora de F\u00e1tima no Munic\u00edpio de Guarabira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 920, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 191 de 2026", "autor": "Ramon Menezes", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O USO RESPONS\u00c1VEL DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARABIRA/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 921, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 192 de 2026", "autor": "Ramon Menezes", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 SA\u00daDE DAS PESSOAS COM DOEN\u00c7AS RARAS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARABIRA/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 957, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 196 de 2026", "autor": "Alcides Camilo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade de matr\u00edcula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 958, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 197 de 2026", "autor": "Alcides Camilo", "ementa": "Cria a Pol\u00edtica Municipal de Esportes Inclusivos para Pessoas Neurodivergentes no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Guarabira/PB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 965, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 198 de 2026", "autor": "J\u00fanior Ferreira", "ementa": "Denomino de Marto Ant\u00f4nio Pereira de Souza uma das vias p\u00fablicas de Guarabira e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 962, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Vando do Mutir\u00e3o", "ementa": "- Concede a \u201cComenda M\u00e9rito Comunit\u00e1rio Ant\u00f4nio Paulino Filho\u201d Ao Sr. Josualdo Dantas de Castro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}