{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 635, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei Complementar Municipal n\u02da 03 de 19 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 82, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 72 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera a simbologia remunerat\u00f3ria de cargos em comiss\u00e3o provenientes da Lei Municipal n\u00ba 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 640, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Supressiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Renato Meireles", "ementa": "Suprime a altera\u00e7\u00e3o prevista no inciso III do Art. 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2026, mantendo a reda\u00e7\u00e3o vigente do art. 168 da Lei Complementar n\u00ba 02/2023.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 636, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Renato Meireles", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso V do Art. 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2026, para substituir a altera\u00e7\u00e3o da Tabela 1.2 do Anexo II pela revoga\u00e7\u00e3o da Taxa de Veicula\u00e7\u00e3o de Meios de Publicidade no Munic\u00edpio de Guarabira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o rejeitada pelo Plen\u00e1rio"}, {"id": 878, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Nal Fernandes", "ementa": "Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 \u2013 Taxa de Veicula\u00e7\u00e3o de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 637, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Renato Meireles", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao Art. 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2026 para reduzir o valor da Taxa de cemit\u00e9rio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o rejeitada pelo Plen\u00e1rio"}, {"id": 639, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Renato Meireles", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2026 para delimitar o sujeito passivo da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Utiliza\u00e7\u00e3o de Meios de Publicidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 662, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Renato Meireles", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2026 para vedar a cobran\u00e7a da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Utiliza\u00e7\u00e3o de Meios de Publicidade em propriedade privada.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o rejeitada pelo Plen\u00e1rio"}, {"id": 843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 28 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "PARECER DA CCJ 028 ao PLC n\u00b0 02/2026 do Poder Executivo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 844, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 29 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "PARECER DA CCJ 029 A EMENDA ADITIVA N\u00ba 003.2026 AO PLC N\u00ba 02.2026 de Autoria de Renato Meireles.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 845, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 30 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "PARECER DA CCJ 030 A EMENDA ADITIVA N\u00ba 002.2026 AO PLC N\u00ba 02.2026 - Renato Meireles", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 846, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 31 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "PARECER DA CCJ 031 -  EMENDA ADITIVA N\u00ba 001.2026 AO PLC N\u00ba 02.2026 - Renato Meireles", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 847, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 32 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "PARECER DA CCJ 032 - EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 007.2026 AO PLC N\u00ba 02.2026 - Renato Meireles", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 848, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 33 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "PARECER DA CCJ 033 Emenda Supressiva 01 - Renato Meireles (PLC n\u00b0 02 EXECUTIVO)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 944, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00ba 38 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Parecer da CCJ a MP 72", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}