Projeto de Resolução nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 (Projeto de Resolução nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Expediente - EXP
Unidade Destino
Ordem do Dia - OD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução já foi informado a Comissão de Constituição e a pedido da Mesa Diretora, foi encaminhado para votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026.