14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Denomina de Rua Manoel Alves de Souza a Rua Projetada 30, localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.

Denomina de Avenida Selma Caetano de Souza a Rua Projetada 28, localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no Município de Guarabira-PB, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.

Denomino de MARIA MARGARIDA BEZERRA DOS SANTOS uma das rua do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomino de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO, uma das rua do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomino de SEVERINO SALVINO PAIVA, o Centro de Convivência da Pessoa Idosa na Estação e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE INCLUSIVA – PMDCI, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METAS, INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a comenda Destaque do ano Poeta Ronaldo Cunha Lima, ao senhor Marinizio Bezerra do Nascimento

Requer a concessão de VOTO DE APLAUSOS a professora Sharllyne Mabbelly Laurindo da Silva, em razão da passagem de seu aniversário, ocorrido no dia 21 de março de 2026.

Requer a concessão de VOTO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Sr. Juiz Antônio Cavalcante, em virtude de sua indicação para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região, fato que evidencia sua destacada trajetória na magistratura e relevantes serviços prestados à sociedade Paraibana.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor “William Fernandes de Sousa”, ocorrido em 07 de Abril do corrente ano.

DDenomina de UBS Unidade Básica de Saúde Dr. Lindonor Pires de Almeida “Dr. Pires” Atual PSF do bairro Hildebrando Matias localizado no Município de Guarabira-PB e dá outras providências

Altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024, para admitir a cor branca na frota de veículos de aluguel-táxi no Município de Guarabira.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TERRENOS ABANDONADOS no município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Cria o programa “ESCOLA ABERTA” no âmbito do município de Guarabira, com a finalidade de disponibilizar as escolas de rede pública municipal para atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer nos finais de semana, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Santo Antônio, CNPJ nº 08.298.416/00013-83, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulher no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.

Institui o “Março Amarelo” no Município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento à Endometriose

Institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de RUA JÚLIA DE OLIVEIRA, a Rua Projetada 13, localizada no bairro Altiplano Bella Vista, Guarabira-PB, e dá outras providências.

Denomino de RAYLA CAVALCANTE a atual rua “VIA MONTE DAS OLIVEIRAS 13”, no Monte das Oliveiras e dá outras providências.

Institui o “Junho Laranja” no município de Guarabira como campanha de conscientização sobre a anemia e a leucemia.

Institui o “Junho Violeta” no município de Guarabira como campanha de combate à violência contra a pessoa idosa.

Institui o “Junho Verde” no município de Guarabira como campanha de conscientização ambiental e preservação do meio ambiente.

Institui a Bandeira Oficial da Câmara Municipal de Guarabira e dispõe sobre sua forma de escolha, e dá outras providências.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando a realização de serviços de limpeza e capinagem em toda a extensão da rua Siqueira Campos, localizada no Conjunto Assis Chateaubriand.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a poda das árvores localizadas na Rua Antônio Cavalcante de Melo, no Bairro Assis Chateaubriand.

Solicita da Chefe do Poder Executivo a realização de obras de drenagem de águas pluviais em toda a extensão da Rua Antônio de Oliveira, no Bairro Monte das Oliveiras, conforme especifica.

Solicita da Chefe do Poder Executivo o calçamento em toda a extensão da Rua Marenizo Belmiro de Souza, no Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa, conforme especifica.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita solicitando serviço de capinagem e limpeza da rua São Manoel.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando o calçamento da Rua Projetada II, localizada na Zona Rural, Sítio Itamatay de Cima.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando o calçamento da Rua Manoel Belo, localizada na Zona Rural, Sítio Contendas.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a distribuição de um kit saúde bucal para os alunos da Rede Municipal.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a inclusão do Município de Guarabira no projeto “CAMINHOS DIGITAIS”, com a destinação da Carreta Tecnológica para oferta de qualificação profissional.

Requer que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional de Guarabira Léa Toscano, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização do calçamento da Rua Pastor Hélio Ramos da Silva, localizada no Conjunto Osmar de Aquino.

Requer que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional de Guarabira Léa Toscano, através da Secretaria de Infraestrutura a realização do calçamento da Rua Lindonou Pires, localizada no Conjunto Osmar de Aquino.

Requer que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional de Guarabira Léa Toscano, através da Secretaria de Infraestrutura a realização do calçamento da Rua Arlindo Alves de Souza, localizada no Conjunto Osmar de Aquino.

Requer que seja enviado solicitação a secretária de Infraestrutura a Senhora Suellen Madruga, solicitando. Obra de construção de drenagem de águas pluviais na Ruas Elenice do Amaral, no bairro Lucas Porpino.

Requer que seja enviado solicitação a secretária de Infraestrutura a Senhora Suellen Madruga, solicitando. Obra de construção de drenagem de águas pluviais na Rua Av. Nossa Senhora da Luz no bairro Lucas Porpino.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicita-lhe revitalização do prédio da estação ferroviária do Distrito de Cacheira dos Guedes.

Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a criação do PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DE PIRPIRI - PARQUE DA LAGOA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de “SISTEMA PÚBLICO DE BICILETAS ELÉTRICAS COMPARTILHADAS” no Município de Guarabira-PB.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas administrativas e legais para majorar o adicional de insalubridade dos garis e demais profissionais da limpeza urbana para o percentual de 40%, conforme grau máximo previsto na legislação trabalhista.

Indica ao Poder Executivo O Programa Praça do Autista, destinado à criação de espaços públicos multissensoriais com finalidade inclusiva para o lazer, a convivência e o desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Parecer da CCJ ao Projetos de Lei Ordinária nº 04, 25, 27, 38, 41, 42, 48, 52, 55, 57, 58, 60, 65, 66, 70, 71, 72 e 76, de 2026.