Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJ 032 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 007.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles
Indexação
Observação