Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei Complementar Municipal n˚ 03 de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° Turno |
| 2 |
Medida Provisória nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° Turno |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 659
Turno: -
Texto original
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Suprime a alteração prevista no inciso III do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, mantendo a redação vigente do art. 168 da Lei Complementar nº 02/2023. - - |
Reprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do inciso V do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, para substituir a alteração da Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação da Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade no Município de Guarabira. - Emenda Modificativa nº 7 de 2026 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 09/06/2026 - |
Não há resultado |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes
Protocolo: 901
Turno: -
Texto original
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Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para reduzir o valor da Taxa de cemitério. - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 09/06/2026 - |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para delimitar o sujeito passivo da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade. - - |
Reprovado Matéria reprovado em plenário |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 682
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para vedar a cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade em propriedade privada. - Emenda Aditiva nº 3 de 2026 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 09/06/2026 - |
Não há resultado |
| 9 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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PARECER DA CCJ 028 ao PLC n° 02/2026 do Poder Executivo. - - |
Aprovado |
| 10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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PARECER DA CCJ 029 A EMENDA ADITIVA Nº 003.2026 AO PLC Nº 02.2026 de Autoria de Renato Meireles. - - |
Aprovado O plenário decidiu pela aprovação do parecer, assim EMENDA ADITIVA Nº 003.2026 AO PLC Nº 02.2026 de Autoria de Renato Meireles, sai de pauta e será arquivado. |
| 11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 867
Turno: -
Texto original
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PARECER DA CCJ 030 A EMENDA ADITIVA Nº 002.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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PARECER DA CCJ 031 - EMENDA ADITIVA Nº 001.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles - - |
Aprovado O plenário decidiu pela aprovação do parecer, assim EMENDA ADITIVA Nº 001.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles, sai de pauta e será arquivado. |
| 13 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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PARECER DA CCJ 032 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 007.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles - - |
Aprovado por Unanimidade O plenário decidiu pela aprovação do parecer, assim EMENDA MODIFICATIVA Nº 007.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles, sai de pauta e será arquivado. |
| 14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 870
Turno: -
Texto original
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PARECER DA CCJ 033 Emenda Supressiva 01 - Renato Meireles (PLC n° 02 EXECUTIVO) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 969
Turno: -
Texto original
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Parecer da CCJ a MP 72 - - |
Aprovado |