Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 9 de 2026 em 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação