Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
901
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonaldo Fernandes da Silva (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 11:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Emenda da Justiça Tributária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
Indexação
Observação
Esta Emenda Modificativa e Supressiva deverá tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de outubro de 2023, e a Lei Complementar Municipal nº 03, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.