Matéria: Requerimento nº 144 de 2026
Ementa: Requer ao Presidente da Mesa Diretora a realização de audiência pública ou sessão solene para celebrar o “Dia de Conscientização do Autismo”, instituído no calendário oficial do município por meio do art. 1º, caput, da Lei nº 1.399/2017, conforme especifica