Matéria: Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 65, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira.