Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Denomina de Rua Manoel Alves de Souza a Rua Projetada 30, localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.

Denomina de Avenida Selma Caetano de Souza a Rua Projetada 28, localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no Município de Guarabira-PB, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.

Denomino de MARIA MARGARIDA BEZERRA DOS SANTOS uma das rua do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomino de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO, uma das rua do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomino de SEVERINO SALVINO PAIVA, o Centro de Convivência da Pessoa Idosa na Estação e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE INCLUSIVA – PMDCI, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METAS, INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a comenda Destaque do ano Poeta Ronaldo Cunha Lima, ao senhor Marinizio Bezerra do Nascimento