Matéria: Requerimento nº 489 de 2026
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guarabira, solicitando a elaboração e execução de um programa de acolhimento e retorno assistido destinado às pessoas em situação de rua que se encontram no município e que possuam vínculos familiares e residência em outras cidades, possibilitando, mediante avaliação social e manifestação voluntária do interessado, o retorno à sua cidade de origem, com o devido acompanhamento social e garantia dos direitos humanos.