Votação Simbólica
Matéria: Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Ementa: Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.

Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações