Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2026
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação