Ordem do Dia/Expediente: 33 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 4 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 4 de 2026
Parecer do Projeto de Lei nº 09/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação