Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 2 de 2026
Parecer da Medida Provisória nº 68/2026 - Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação