Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 3 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 3 de 2026
Parecer da Medida Provisória nº 73/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação