Ordem do Dia/Expediente: 40 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 19 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 19 de 2026
Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução de nº 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 19 e 20, todos do ano de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação