Ordem do Dia/Expediente: 35 - Medida Provisória nº 76 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 76 de 2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação