CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento tem como finalidade principal analisar e emitir pareceres sobre as propostas de Lei Orçamentária, as contas do Executivo e outros assuntos relacionados às finanças públicas. Entre suas atribuições, estão:

Análise do Orçamento: Avaliar a proposta orçamentária anual do governo, verificando se está de acordo com as necessidades da sociedade e as prioridades definidas.;
Fiscalização: Monitorar a execução orçamentária, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente;
Emissão de Pareceres: Elaborar pareceres sobre questões financeiras que são apresentadas ao Legislativo, contribuindo para a tomada de decisões informadas;
Debates e Discussões: Promover debates sobre temas relacionados à economia, finanças públicas e políticas fiscais, envolvendo especialistas e a sociedade civil;
Propostas de Melhoria: Sugerir alterações nas legislações pertinentes e recomendar políticas que visem à melhoria da gestão fiscal e financeira do Estado.
Essas atividades são fundamentais para garantir a responsabilidade fiscal e a aplicação adequada dos recursos públicos, promovendo transparência e eficiência na gestão financeira do governo.