Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
1050
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução n° 62/2026, 63/2026 e Projeto de Decreto Legislativo 05/2026
Indexação
Observação