Emenda Aditiva nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1073
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso LI ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação