Requerimento nº 507 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
507
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Encaminhado a Secretaria Legislativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar a ampliação abrupta dos contratos com a empresa SHALON SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LIMITDA – ME, bem como o aumento das contratações de terceirizados sem critérios, transparência, em descompasso com a Constituição e normas do Controle Externo, com prazo determinado de 120 dias, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 62 do Regimento Interno da Casa.
Indexação
Observação