Emenda Aditiva nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucielio Alves de Araujo (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 11:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XLV ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027.
Indexação
Observação