Medida Provisória nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
1112
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Encaminhado a Secretaria Legislativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.297, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação