Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 01:25 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e denomina de “Lei Rayla Cavalcante” a Coletânea de Atos Normativos do Poder Legislativo Municipal relacionados ao enfrentamento da violência
contra a mulher, ao combate à violência de gênero e à promoção dos direitos da diversidade humana e dá outras providências.
contra a mulher, ao combate à violência de gênero e à promoção dos direitos da diversidade humana e dá outras providências.
Indexação
Observação