Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ferreira dos Santos Junior (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 13:48 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomino de EDELFRE GERMINIANO DE ALBUQUERQUE a atual rua “VIA MONTE DAS OLIVEIRAS 12”, no Monte das Oliveiras e dá outras providências.
Indexação
Observação