Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonaldo Fernandes da Silva (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 21:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarabira o Dia Municipal da Audição.
Indexação
Observação