Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ferreira dos Santos Junior (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 14:33 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À PREFEITA MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação