Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

62

Data de Apresentação

14/03/2026

Número do Protocolo

355

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Josineide Nicolau de Farias Teotonio (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 22:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Programa Aluguel Social no município de Guarabira-PB, como benefício da política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 355/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 22:42:59