Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 16:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito do município, da Política de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Indexação
Observação