Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ferreira dos Santos Junior (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Bandeira Oficial da Câmara Municipal de Guarabira e dispõe sobre sua forma de escolha, e dá outras providências.
Indexação
Observação