Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.
Indexação
Observação