Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
84
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no Município de Guarabira-PB, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.
Indexação
Observação