Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CAMILO, À PROJETO DE LEI Nº 50/2026.
Indexação
Observação