Requerimento nº 276 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
276
Data de Apresentação
29/03/2026
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilvando Marinho da Silva (Assinado em: 29 de Março de 2026 às 19:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Secretário de Saúde, solicitando a implantação de atendimento domiciliar as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação