Requerimento nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando alterar a destinação de emenda impositiva, transferindo recursos anteriormente destinados à Associação Cultural Fazenda Nordestina (ACFAN) para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
Indexação
Observação