Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
684
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ ao Projeto de Lei 109/2026 de Autoria do Vereador Júnior Ferreira.
Indexação
Observação