Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ferreira dos Santos Junior (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 16:11 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Estabelece o novo valor ao auxílio alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação