Tramitações (Projeto de Resolução nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | Secretária Legislativa - SL | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando Promulgação |
| 21/05/2026 | Ordem do Dia - OD | Secretária Legislativa - SL | Proposição aprovada |
| 20/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ordem do Dia - OD | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/05/2026 | Secretária Legislativa - SL | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2026 | Expediente - EXP | Secretária Legislativa - SL | Proposição distribuída às comissões |
| 22/04/2026 | Secretária Legislativa - SL | Expediente - EXP | Proposição inclusa no Expediente |