Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
130
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 02:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, em âmbito municipal, o Dia da Guarda Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.099, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação