Requerimento nº 373 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
373
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gerson Candido de Farias (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que obrigue os proprietários de terrenos baldios a realizarem a limpeza e o devido cercamento/muramento dos mesmos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Documento: REQ Nº 373/2026 - Requerimento
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que obrigue os proprietários de terrenos baldios a realizarem a limpeza e o devido cercamento/muramento dos mesmos.
Documento: REQ Nº 373/2026 - Requerimento
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que obrigue os proprietários de terrenos baldios a realizarem a limpeza e o devido cercamento/muramento dos mesmos.