Medida Provisória nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Encaminhado a Secretaria Legislativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina o “Anfiteatro Monsenhor Nicodemos” e dá outras providências.
Indexação
Observação