Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
143
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
786
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 21:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico no Município de Guarabira/PB, em consonância com a Lei Estadual nº 13.942, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação