Medida Provisória nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Encaminhado a Secretaria Legislativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Guarabira, define parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN) e dá outras providências.
Indexação
Observação