Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução de número: 33, 40, 41, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59.
Indexação
Observação