Emenda Modificativa nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
950
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Saulo Fernandes dos Santos (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 09:25 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 e o item 8.0 da tabela 1.6 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral e Taxa de fiscalização para execução de obras, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n. 02/2026.
Indexação
Observação