Emenda Supressiva nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Saulo Fernandes dos Santos (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 09:25 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os itens 1.2 e 1.3 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n.
02/2026.
02/2026.
Indexação
Observação