Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 29 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 07/05/2026 (Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 29 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/05/2026

Unidade Local

Ordem do Dia - OD

Unidade Destino

Secretária Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição retirada da Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para uma melhor compreensão da matéria, a mesma foi retirada de pauta.